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Assinale a alternativa correta:
1
Q2208819
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:
A
Os crimes praticados por oficiais de registro civil de pessoas naturais, no exercício da atividade, são imprescritíveis.
B
Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de ciência pela Corregedoria de Justiça.
C
Para fins de responsabilização nas instâncias civil e criminal dos notários e registradores, vigora a previsão de que a responsabilização civil independe da criminal.
D
Os notários e registradores gozam de imunidade criminal em atos praticados com base em gratuidade prevista em lei.