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No tocante ao registro de nascimento de filho havido por...
No tocante ao registro de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, normatizado pelo Provimento n° 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que
A
mesmo que casados os pais ou convivam em união estável, ambos deverão comparecer ao ato de registro.
B
no caso de filhos de casais homoafetivos, o assento de nascimento deverá ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes, sem referência a distinção quanto à ascendência paterna ou materna.
C
o conhecimento da ascendência biológica importará no reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho gerado por meio da reprodução assistida.
D
em caso de gestação por substituição, constará do registro o nome da parturiente, informado na declaração de nascido vivo.