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Conforme legislação brasileira, a apresentação do...

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Q2322373
Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Instituto Machado de Assis
Prova: Instituto Machado de Assis - Prefeitura de Caxias - Engenheiro Agrimensor - 2018

Conforme legislação brasileira, a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) deve sempre ser acompanhada da prova de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e correspondente a que período?

A

Relativo ao último lançamento expedido pelo IBRA - Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.

B

Aos últimos cinco exercícios, ressalvados os casos de inexigibilidade e dispensa previstos em lei.

C

Aos dois últimos exercícios, ressalvados os casos de inexigibilidade e dispensa previstos em lei.

D

Ao ano do exercício da apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR.

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