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De acordo com a Lei de Registros Públicos, salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos de registro serão praticados:
A requerimento do Ministério Público, em qualquer caso.
A requerimento dos interessados, desde que escrito.
A requerimento dos interessados, desde que verbal.
A requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.