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Com base no que a Lei n.º 6.015/1973 dispõe acerca do...
Com base no que a Lei n.º 6.015/1973 dispõe acerca do Registro Torrens, assinale a opção correta.
A
O pedido pode ser contestado por qualquer proprietário de imóvel lindeiro, independentemente de se considerar proprietário do imóvel a ser registrado.
B
O pedido de inscrição no Registro Torrens deve ser apresentado pelo interessado diretamente ao juízo competente.
C
O juiz deve determinar a expedição de edital se entender que os documentos encaminhados ao seu conhecimento justificam a propriedade do requerente.
D
A publicação de edital supre a intimação das pessoas indicadas pelo requerente.
E
O juiz poderá dispensar a manifestação do Ministério Público, se entendê-la desnecessária.