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No caso da conversão da união estável em casamento...
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Q3017339
Teclas de Atalhos
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No caso da conversão da união estável em casamento, ocorrendo o falecimento de um dos companheiros no curso do procedimento de habilitação perante o oficial do registro civil das pessoas naturais, este deverá:
A
arquivar os autos do procedimento.
B
lavrar o assento de conversão de união estável em casamento, se estiver em termos o pedido.
C
notificar o companheiro sobrevivente e os herdeiros do falecido.
D
encaminhar o procedimento para o Juiz Corregedor da serventia, após manifestação do Ministério Público.