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A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção...
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Q3025125
Teclas de Atalhos
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A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.
A
Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, presume-se que ele cumprirá a exigência indicada pelo oficial e, por isso, o juiz poderá deixar de proferir sentença.
B
O procedimento de dúvida dispensa a oitiva do Ministério Público.
C
Contra decisão que julgar apelação em procedimento de dúvida é cabível recurso especial.
D
O recurso interposto contra a sentença terá efeitos devolutivo e suspensivo.
E
Embora tenha natureza administrativa, a decisão de dúvida impede o uso do processo contencioso competente.