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Não é incomum no cotidiano notarial e registral a ocorrência de dúvidas previamente à t...
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Q3056627
Teclas de Atalhos
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Não é incomum no cotidiano notarial e registral a ocorrência de dúvidas previamente à tomada de decisão do delegatário e que afetam situações jurídicas dos jurisdicionados, mas que precisam ser resolvidas para que a prestação do serviço seja justa e eficiente. Sobre a resolução de uma dúvida apresentada pelo tabelião de protesto, é correto afirmar que serão resolvidas
A
pelo juízo competente.
B
por um dos desembargadores cujo cartório está vinculado.
C
pela Corregedoria do Tribunal competente cujo cartório está vinculado.
D
pelo Conselho Nacional de Justiça por meio de processo eletrônico, no prazo de setenta e duas horas a partir da suscitação da dúvida.