Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Josefa e Jurema, após o preenchimento dos requisitos...
1
Q3070350
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Josefa e Jurema, após o preenchimento dos requisitos legais, tiveram deferido o requerimento de conversão da união estável em casamento.
Nesse caso, à luz da Lei nº 6.015/1973, o assento da conversão da união estável em casamento será lavrado:
A
no Livro B, sem a assinatura das companheiras e das testemunhas;
B
no Livro B, no qual será transcrita a decisão judicial que autorizou a conversão;
C
no Livro C, com a assinatura das companheiras reconhecendo a união estável e a data de início;
D
no Livro C, com a indicação da data e a assinatura das companheiras e das testemunhas;
E
em livro próprio, no qual constará a assinatura das companheiras e será transcrita a decisão judicial que autorizou a conversão.