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Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto ...

Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.


A

Só pode existir uma CENPROT, de abrangência nacional, vedada a instituição de centrais regionais.


B

Os procedimentos de controle e auditoria da CENPROT competem privativamente ao CNJ e às corregedorias dos tribunais de justiça.


C

A CENPROT deve permitir consultas gratuitas de devedores inadimplentes e de protestos, incluindo os dados destes e os tabelionatos aos quais hajam sido distribuídos, desde que pertinentes a títulos e documentos de dívida escriturais.


D

Atos de registro de protesto formalizados de modo remoto só podem ser processados por meio da CENPROT.


E

É facultativa a adesão dos tabeliães de protesto à CENPROT.