Segundo a Lei n.º 7.652/1988, as embarcações brasileiras,...

Q372334

Direito Notarial e Registral Registro da Propriedade Marítima - Lei no 7.652/1988

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANTAQ - Técnico em Regulação - 2009

Segundo a Lei n.º 7.652/1988, as embarcações brasileiras, inclusive as da Marinha de Guerra, estão sujeitas à inscrição na capitania dos portos em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador. O domicílio, no caso de embarcação da marinha, é interpretado como a base naval da frota a qual pertence a embarcação.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Segundo a Lei n.º 7.652/1988, as embarcações brasileiras, inclusive as da Marinha de Gu...