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Lucas, interessado em tornar-se oficial de registro, tomou...
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Q3784939
Teclas de Atalhos
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Lucas, interessado em tornar-se oficial de registro, tomou conhecimento de que os notários e oficiais de registro que gozam de independência no exercício de suas atribuições têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia e só perderão a delegação nas hipóteses previstas em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é um direito do notário e do registrador:
A
encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva;
B
exercer a opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia;
C
fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;
D
dar recibo dos emolumentos percebidos;
E
observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício.