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Cabe ao registro civil de pessoas naturais
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Q4230714
Teclas de Atalhos
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Cabe ao registro civil de pessoas naturais
A
averbar a união estável caso ela seja estabelecida por escritura pública, independentemente de autorização judicial.
B
averbar a união estável caso ela seja estabelecida por escritura pública, desde que com a devida autorização judicial.
C
averbar a união estável declarada judicialmente.
D
registrar a união estável declarada judicialmente ou estabelecida por escritura pública.
E
lavrar escritura pública de reconhecimento de união estável e averbá-la no registro de nascimento dos conviventes.