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Em relação a atividade notarial e registral, o Conselho Nacional de Justiça atua como:
Órgão legislativo e julgador.
Órgão normativo e fiscalizador.
Órgão revisor das decisões de mérito proferidas por notários e registradores.
Órgão administrativo responsável pelas correições.
Órgão normativo e julgador.