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Uma pessoa transgênero, maior e capaz, ajuizou uma ação de...
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Q4688796
Teclas de Atalhos
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Uma pessoa transgênero, maior e capaz, ajuizou uma ação de retificação de registro civil, postulando a alteração de seu prenome e da classificação de gênero em seu assento de nascimento. Instruiu o pedido com os documentos pessoais necessários e com a declaração de sua vontade, sem ter se submetido a cirurgia ou a tratamento hormonal, e sem apresentar laudo médico ou psicológico.
Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência do tema, assinale a opção correta.
A
O processo deve ser saneado e remetido à fase instrutória, para a produção de prova pericial destinada a comprovar a condição alegada pela autora, requisito indispensável ao acolhimento do pedido.
B
O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, uma vez que a alteração pretendida pode ser obtida diretamente na via administrativa.
C
O pedido deve ser julgado parcialmente procedente, para alterar somente a classificação de gênero, mantido o prenome, que é definitivo e admite substituição apenas por apelido público e notório.
D
O pedido deve ser julgado procedente, cabendo ao magistrado, de ofício ou a requerimento da interessada, determinar a expedição de mandados específicos para a alteração dos registros em órgãos públicos ou privados, preservando-se o sigilo sobre a origem dos atos.
E
O pedido deve ser julgado procedente, devendo a alteração ser averbada à margem do assento de nascimento, do qual passará a constar o termo transgênero.