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Assinale a alternativa correta sobre as regras a serem...
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Q1270668
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre as regras a serem observadas pelo oficial do registro civil em declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal (registro tardio).
A
As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal semente serão registradas mediante despacho do Juiz competente do lugar da residência do interessado, em requerimento formulado pelo próprio Interessado. Será dispensado o despacho rio Juiz, se o registrando tiver menos de 12 (doze) anos de Idade.
B
Se a declaração de nascimento se referir á pessoa que já tenha completado 12 (doze) anos de idade, o pedido deverá ser formulado ao Juiz Competente, por meio de advogado ou de Defensor Público, indicando 4 (quatro) testemunhas.
C
As declarações de nascimento serão apresentadas ao oficial do registro civil do lugar de residência do Interessado. Não tendo o interessado moradia ou residência fixa, será considerado competente o do local onde se encontrar.
D
Se o registrando for menor de 12 (doze) anos de idade, o requerimento deverá ser dirigido ao Oficial do Registro Civil, e serão 4 (quatro) as testemunhas.