Acerca do Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a
alternativa correta:
A
O nome do pai constante da Declaração de Nascido
Vivo – DNV não constitui prova ou presunção de
paternidade, somente podendo este ser lançado no
registro de nascimento quando verificado nos termos
da legislação civil vigente.
B
Presumem-se concebidos na constância do
casamento os filhos nascidos cento e oitenta dias,
pelo menos, depois de estabelecida a convivência
conjugal, mas a filiação materna ou paterna não pode
resultar de casamento declarado nulo.
C
Quando o declarante não informar o nome completo,
o oficial de registro acrescerá, ao prenome escolhido,
o sobrenome da mãe e após o do pai, nesta ordem,
observada a necessidade de se evitarem
combinações que exponham ao ridículo.
D
A omissão do nome do recém-nascido constitui
motivo para recusa, devolução ou solicitação de
retificação da Declaração de Nascido Vivo – DNV por
parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais.
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