Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a atuação do tabelião de notas nas escrituras públicas de constituição e dissoluç...
Sobre a atuação do tabelião de notas nas escrituras públicas de constituição e dissolução de união estável, é correto afirmar:
A
O tabelião não poderá lavrar escritura pública de constituição de união estável de pessoas do mesmo sexo.
B
O tabelião de notas deverá recusar a lavratura de escritura pública de declaração de união estável em caso de declarante casado, mesmo que esteja separado de fato.
C
Para a lavratura de escritura pública as partes poderão ser representadas por procurador munido de instrumento de mandato público ou particular.
D
O tabelião de notas poderá recusar lavrar escrituras públicas de união estável se houver fundado indício de simulação, fraude ou prejuízo.