De acordo com a disciplina que envolve o registro de...

De acordo com a disciplina que envolve o registro de...

De acordo com a disciplina que envolve o registro de nascimento, é correto afirmar que


A

as declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante o implemento de despacho do juiz corregedor permanente.


B

em caráter de exceção, permite-se a lavratura do assento em local diverso da ocorrência do parto ou da residência dos pais, sob a conjuntura do evento morte do registrando com idade inferior a 01 (um) ano.


C

o evento morte do registrando com idade inferior a 01 (um) ano não faz operar a atração da competência do assento de nascimento para o mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição para lavrar o óbito.


D

poderão ser adotados sobrenomes do pai, da mãe ou de ambos, sendo que o sobrenome da família materna deverá anteceder ao da linha paterna.