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Quem poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões?
A consulta é ato privativo do Ministério Público.
Qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, mediante pagamento do preço devido.
Apenas os sócios das Empresas Mercantis registradas.
Qualquer pessoa, desde que comprove formalmente a necessidade e ou interesse, mediante pagamento do preço devido.