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Acerca dos procedimentos para a lavratura de escritura pública relativa a imóveis, é co...
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Q1462292
Teclas de Atalhos
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Acerca dos procedimentos para a lavratura de escritura pública relativa a imóveis, é correto afirmar que
A
será exigida a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, porque cabe ao tabelião fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que deve praticar, apenas quando os tributos forem da competência do município para o qual recebeu a delegação.
B
será exigida a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão mortis causa, porque cabe ao tabelião fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que deve praticar, apenas quando os tributos forem da competência do estado para o qual recebeu a delegação.
C
será exigida a apresentação das certidões fiscais negativas referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel, porque é dever do tabelião fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que deve praticar.
D
será exigida certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente; a existência de penhora, em qualquer caso, inviabiliza a lavratura de escritura.
E
será exigida a apresentação das certidões fiscais referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel urbano, somente quando a escritura pública implique a transferência de domínio, e dita apresentação poderá ser dispensada pelo adquirente.