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O registro civil da pessoa natural:
1
Q1486486
Teclas de Atalhos
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O registro civil da pessoa natural:
A
Pode se dar em decorrência do reconhecimento voluntário de paternidade considerado por declaração no curso de qualquer processo judicial.
B
Deve mencionar o nome escolhido pelos genitores, constituído pelo prenome, acompanhado dos apelidos de família materno e paterno, por determinação legal.
C
O registro tardio de maiores depende sempre de procedimento que tem lugar junto à Corregedoria Permanente da Serventia.
D
Dispensa a intervenção do juízo e do representante do Ministério Público em casos de retificação de grafia do nome.