Imagem de fundo

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas,

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas,


A

os livros A e B poderão ser substituídos por sistema de microfilmagem, obedecidas as formalidades legais.


B

não haverá livro de protocolo.


C

os contratos, atos, estatutos ou publicações registrados deverão ser arquivados em papel, ainda que adotado o sistema de microfilmagem.


D

na qualificação registral, atentar-se-á apenas aos requisitos formais do documento, não sendo relevante se o objeto social é, por exemplo, contrário ao bem público, ou à moral e aos bons costumes.