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Quando o assento de óbito for posterior ao enterro e não...
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Q1487189
Teclas de Atalhos
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Quando o assento de óbito for posterior ao enterro e não houver atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas,
A
assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver.
B
assinará uma testemunha que tiver assistido ao falecimento ou ao funeral e puder atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiver colhido, a identidade do cadáver.
C
a lavratura do assento será precedida de decisão do Ministério Público.
D
assinarão, com a que fizer a declaração, três testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral.