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As escrituras públicas de inventário e partilha, de...
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Q1491456
Teclas de Atalhos
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As escrituras públicas de inventário e partilha, de separação e de divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (junto ao DETRAN, Junta Comercial, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas e outros). Sobre a presença do advogado nestes casos pode-se afirmar:
I. É necessária a presença do advogado ou defensor público.
II. O advogado pode ser comum ou de cada uma das partes.
III. Não poderá o advogado atuar em causa própria.
IV. O advogado que seja herdeiro ou legatário pode assistir o meeiro e os demais herdeiros ou legatários.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.