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Conforme a Lei nº 6.015/1973, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, são inscritos
os atos constitutivos das sociedades empresárias, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como os das cooperativas e das associações de utilidade pública.
os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.
os contratos das sociedades civis que adotarem a forma estabelecida na Lei das Sociedades Anônimas.
os atos constitutivos das sociedades de advogados.