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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a...
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Q1495588
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre a alteração do nome, conforme a Lei nº 6.015/1973.
A
O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração, que será publicada pela imprensa.
B
O interessado, nos dois primeiros anos após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando- se a alteração, que será publicada pela imprensa.
C
O interessado, nos três primeiros anos após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando- se a alteração, que será publicada pela imprensa.
D
A alteração, em qualquer tempo, somente é permitida por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público.