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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em...
1
Q1495596
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001.
A
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.
B
A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental.
C
As áreas em que incide o direito de preempção devem ser delimitadas por decreto do Prefeito Municipal.
D
O prazo de vigência do direito de preempção não pode ser superior a cinco anos, podendo ser renovado a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.