Pai comparece ao Registro Civil para iniciar o processo de registro de nascimento de seu filho. Ao ser indagado pelo Oficial Registrador a respeito do nome completo da criança, o genitor afirma que o nome será “Último de Souza e Silva”. Diante dessa situação, o registrador:
A
Deverá proceder ao registro em conformidade com a vontade manifestada pelo pai.
B
Poderá proceder ao registro em conformidade com a vontade manifestada pelo pai, desde que o genitor assuma a responsabilidade pelo prenome escolhido ao infante, por escrito e na presença de duas testemunhas, hipótese em que será impossível a recusa pelo Registrador.
C
O registrador não procederá ao registro, porquanto a Lei Federal n° 6.015/73 veda o registro de prenome suscetível de expor o portador ao ridículo, sendo facultado aos pais, caso discordem, a suscitação de dúvida perante o juiz competente, a ser encaminhada pelo Oficial Registrador, independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos.
D
O registrador não procederá ao registro, porquanto a Lei Federal n° 6.015/73 veda o registro de prenome que exponha o portador ao ridículo, sendo facultado aos pais, caso discordem, a suscitação de dúvida perante o juiz competente, a ser encaminhada pelo Oficial Registrador, mediante o pagamento de emolumentos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.