Preposto de cartório de notas, em conluio com o interessado que compareceu à serventia, extraiu, sem conhecimento do notário, traslado de escritura omisso sobre reserva de usufruto feita, no ato da doação, pelos doadores.
Considerando o caso hipotético acima, assinale a opção correta.
A
A deflagração de procedimento administrativo disciplinar contra o tabelião prescinde da reiteração de condutas faltosas pelo empregado.
B
Caso seja reconhecida a ausência de prática de ilícito administrativo pelo tabelião, este não poderá, por conta do mesmo fato, adotar providências administrativas (no âmbito da serventia) contra o seu preposto.
C
Eventual prejudicado pelo ato poderá mover, em litisconsórcio passivo facultativo, ação judicial contra o cartório e o preposto responsável pela prática do ato.
D
A aplicação de penalidade ao notário pelo juiz corregedor, concluído e atendido o procedimento disciplinar regular, poderá ser compartilhada com o preposto que diretamente cometeu a falta.
E
Caso haja necessidade de diligências judiciais ou extrajudiciais no livro do qual foi extraído o traslado, elas poderão ser realizadas no cartório, bem como em local indicado pela autoridade competente ou pelo interessado.
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