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Acerca das escrituras de separação, de divórcio e de...
Acerca das escrituras de separação, de divórcio e de inventário e partilha, assinale a opção correta.
A
O recolhimento dos tributos incidentes deve anteceder a lavratura da escritura, contudo, isentar-se-á do recolhimento aquele beneficiado por assistência judiciária em escritura pública.
B
O cessionário de direitos hereditários pode promover inventário extrajudicial, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.
C
Admite-se a lavratura de escritura pública de inventário e partilha de bens localizados fora do Brasil.
D
É obrigatório o comparecimento pessoal das partes por ocasião da lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, não se admitindo fazerem-se elas representar por mandatários, ainda que o instrumento seja público.
E
O consentimento de um dos interessados é suficiente para que a escritura pública seja retificada.