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Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas...
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Q1504592
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma entrância intermediária, a comarca deve ter
A
aforamento anual de aproximadamente seiscentos feitos de jurisdição contenciosa.
B
receita tributária superior ao triplo da exigida para a criação do município.
C
extensão territorial de até duzentos quilômetros quadrados.
D
população de até cinquenta mil habitantes, dos quais pelo menos 40% devem residir na respectiva sede.
E
colégio eleitoral correspondente a 30% da população.