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Documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades ...
Documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, subscrito pelas partes,
A
não tem eficácia probatória, não servindo como meio de prova.
B
é prova bastante dos fatos declarados pelo oficial.
C
é válido como início de prova a ser complementada por outras provas.
D
tem a mesma eficácia probatória do documento particular.