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No que concerne à lavratura de escritura pública de...
No que concerne à lavratura de escritura pública de divórcio consensual, deverá o Tabelião de Notas exigir:
A
apresentação de documento hábil que comprove a ausência de processo preexistente no âmbito jurisdicional.
B
apresentação de requerimento solicitando o sigilo do ato notarial.
C
documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver.
D
apresentação de procuração lavrada no exterior, registrada no Registro de Imóveis, acompanhada da respectiva tradução, caso não redigida na língua nacional, no prazo de validade de até 60 dias.