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A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS deverá ser preenchida pelas empresas, contendo elementos destinados a suprirem as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social. Ela deverá conter as informações periodicamente solicitadas pelas instituições vinculadas aos Ministérios da Fazenda, Trabalho, Interior e Previdência e Assistência Social.
Os Notários e Registradores como empregadores estão obrigados a declarar a RAIS?
Não. Eles não são considerados empresa, pois o vínculo contratual com os prepostos é efetuado com a pessoa física do Notário ou do Registrador.
Sim. Eles estão obrigados a declarar a RAIS, a partir de 11 vínculos, durante o ano-base, caso contrário, estão obrigados a entregar a RAIS negativa.
Eles estão obrigados a declarar a RAIS, desde que tenham prepostos celetistas.
Sim. Eles estão obrigados a declarar a RAIS, e, se não mantiveram empregados durante o ano-base, deverão entregar a RAIS negativa.