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De acordo com o Decreto-lei n.º 857/1969, caso seja...
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Q1511921
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto-lei n.º 857/1969, caso seja estipulado, na celebração de contrato de locação de bens móveis, pagamento em dólares americanos,
A
o contrato só será validado se for registrado, no prazo de sessenta dias após a celebração, no Banco Central do Brasil.
B
a validade do contrato deverá ser reconhecida pelo Conselho Monetário Nacional.
C
o contrato só será válido se houver registro prévio no Banco Central do Brasil.
D
o contrato será nulo de pleno direito.
E
o contrato será válido, independentemente de registro no Banco Central do Brasil.