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Acerca das averbações e anotações, assinale a opção correta.
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Q1511999
Teclas de Atalhos
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Acerca das averbações e anotações, assinale a opção correta.
A
O registro de interdição deve ser efetivado mediante mandado de averbação no registro de nascimento da pessoa interditada.
B
Segundo a ordem constitucional vigente, é possível o traslado de assento de nascimento de filho de brasileiro nascido no exterior e registrado em consulado brasileiro, considerado brasileiro nato, independentemente de opção futura pela nacionalidade brasileira.
C
A averbação somente se realiza por determinação judicial, com audiência do MP, por força de mandado judicial.
D
Em caso de perda da nacionalidade brasileira, a averbação poderá ser realizada mediante comunicação do Ministério da Justiça, ou a requerimento de interessado, em petição instruída mediante portaria específica.
E
Em razão do princípio da continuidade, não é possível a averbação do divórcio à margem do registro de casamento do indivíduo caso haja anotação de sua morte.