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Considerando que determinada pessoa tenha apresentado...
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Q1514249
Teclas de Atalhos
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Considerando que determinada pessoa tenha apresentado, perante o juiz competente, reclamação a respeito da cobrança indevida de custas e emolumentos do serviço notarial e de registro, assinale a opção correta.
A
Aplicada a pena de multa pelo juiz, o delegado do serviço terá cinco dias para efetuar seu recolhimento, sob pena de perda da delegação.
B
O juiz somente poderá aplicar multa ao delegado do serviço se ele tiver recebido dolosamente as custas e os emolumentos indevidos.
C
Seja em caso de dolo, seja em caso de culpa, o delegado do serviço notarial que tiver recebido indevidamente custas e emolumentos deverá ser punido com multa, independentemente da responsabilidade disciplinar.
D
A reclamação deve ser recebida mesmo que tenha sido apresentada verbalmente.
E
A decisão proferida pelo juiz após a oitiva do reclamado será irrecorrível.