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Os emolumentos extrajudiciais de serviços notariais e de...
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Q1514307
Direito Notarial e Registral
Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
Teclas de Atalhos
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Os emolumentos extrajudiciais de serviços notariais e de registro público podem ser criados ou alterados, a qualquer tempo, pelos tribunais de justiça. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A
Incidem imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e contribuições parafiscais nos serviços notariais prestados e cobrados aos cidadãos.
B
As custas e os emolumentos extrajudiciais têm natureza tributária de taxas cobradas em razão do poder de polícia.
C
Os emolumentos extrajudiciais podem ser criados pelos tribunais de justiça por provimentos gerais, independentemente da existência de lei que assim os defina.
D
Para a criação e cobrança de emolumentos extrajudiciais, é necessário observar os princípios da anterioridade e da reserva legal.
E
A corregedoria dos tribunais tem a função de fiscalizar os serviços notariais e pode, por provimento, determinar e atualizar os valores dos serviços, independentemente de lei.