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A Lei n.º 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais...

Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ PI - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2013

A Lei n.º 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, prevê, entre os instrumentos chamados jurídicos,

A

a contribuição de melhoria.

B

o zoneamento ambiental.

C

os planos de desenvolvimento econômico e social.

D

os incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

E

as limitações administrativas.

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