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Com relação à responsabilidade civil e criminal dos...
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Q1515497
Teclas de Atalhos
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Com relação à responsabilidade civil e criminal dos Notários e Oficiais de Registro, assinale a alternativa correta.
I. Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos causados a terceiros, ainda que provocados por seus prepostos, na prática de atos próprios da serventia.
II. A responsabilidade penal será individualizada, não sendo aplicáveis as disposições relativas aos crimes contra a administração pública, porquanto as atividades notariais e registrais são exercidas em caráter privado.
III. A responsabilidade penal será individualizada, não eximindo os notários e oficiais de registro da responsabilidade civil.
IV. Os notários e registradores terão assegurado o direito de regresso, mas, somente na hipótese de conduta dolosa do preposto.
A
Somente os itens II e III estão corretos.
B
Somente os itens I e III estão corretos.
C
Somente o item IV está correto.
D
Somente os itens I e II estão corretos.