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A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a...
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Q1515500
Teclas de Atalhos
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A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
B
O autor terá os benefícios da justiça e de assistência judiciária gratuita, exceto perante o oficial de registro de imóveis.
C
Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
D
São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente e os possuidores, em estado de composse.