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Com base no Provimento n.º 37/2013 da Corregedoria Geral da...
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Q1518277
Teclas de Atalhos
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Com base no Provimento n.º 37/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ/ES), assinale a opção correta a respeito da infração disciplinar praticada por determinado notário.
A
A penalidade de multa deve ser aplicada, se houver a perda da delegação.
B
De acordo com o referido provimento, o notário pode apenas ser repreendido.
C
A penalidade de perda da delegação só pode ocorrer se decorrer de sentença judicial transitada em julgado.
D
O afastamento preventivo do notário é vedado pelo princípio da presunção da inocência.
E
Considere que a infração praticada justifica a aplicação de multa. Nesse caso, se a multa aplicada ao notário não for paga no prazo de cinco dias, ela será convertida em suspensão por trinta dias.