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O registro de nascimento feito após o decurso do prazo...
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Q1520167
Teclas de Atalhos
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O registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal deve seguir os ditames da Lei de Registros Públicos (LRP). Em vista disso, marque a alternativa INCORRETA.
A
O requerimento do registro de nascimento tardio será assinado por 2 (duas) testemunhas.
B
O Serviço Registral das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado será o competente para registrar o assento de nascimento.
C
O Oficial do Registro Civil poderá exigir prova suficiente quando suspeitar da falsidade do declarante.
D
Somente haverá dispensa da multa aos comprovadamente pobres, nos termos do artigo 30 da LRP.