De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul, no Livro designado sob a letra "E" do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da sede da Comarca serão registrados os demais atos relativos ao estado civil, EXCETO:
A
as sentenças declaratórias de ausência.
B
as sentenças declaratórias de interdição.
C
as sentenças declaratórias de morte presumida.
D
as sentenças de emancipação, bem como os atos dos pais que a concederem.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.