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Sobre o processo de dúvida: I. O apresentante, não se...
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Q1524199
Teclas de Atalhos
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Sobre o processo de dúvida:
I. O apresentante, não se conformando com a exigência do oficial, ou não tendo como satisfazê-la, poderá requerer que a questão seja apreciada pelo juízo competente, cabendo ao interessado a eventual impugnação judicial do pedido.
II. Não cabe a realização de outras diligências, além da juntada de documentos que o impugnante vier a apresentar.
III. A sentença judicial terá duplo efeito e possuirá natureza administrativa, obstando-se o uso do processo contencioso competente.
IV. Cessarão os efeitos da prenotação se, decorridos 30 dias do seu lançamento do Protocolo, o título tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.
A
Apenas I e III estão incorretas.
B
Apenas II e III estão incorretas.
C
Todas as assertivas estão incorretas.
D
Apenas I e II estão incorretas.