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Manoel praticou conduta tipificada como crime. Com a...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores
a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de
crimes, crime impossível e arrependimento posterior.
Manoel praticou conduta tipificada como crime. Com a entrada em vigor de nova lei, esse tipo penal foi formalmente revogado, mas a conduta de Manoel foi inserida em outro tipo penal. Nessa situação, Manoel responderá pelo crime praticado, pois não ocorreu a abolitio criminis com a edição da nova lei.
C
Certo
E
Errado