A respeito da extinção da punibilidade, assinale a alternativa
correta.
A
São causas de extinção da punibilidade a morte do
agente; a prescrição; a renúncia ao direito de queixa,
nos crimes de ação penal privada e, nos crimes sem
violência, o ressarcimento do dano à vítima.
B
São reduzidos de metade os prazos prescricionais
quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor
de 21 anos ou portador de doença mental comprometedora
da capacidade de entendimento.
C
O perdão judicial concedido ao agente impede que,
posteriormente, seja considerado reincidente, caso
novo crime seja praticado.
D
Antes de transitar em julgado a sentença final, a
prescrição somente se regulará pelo máximo da
pena privativa de liberdade cominada ao crime.
E
Interrompida a prescrição, todo o prazo começa a
correr, novamente, do dia da interrupção, salvo no
caso da pronúncia.