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Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse...
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Q1014759
Teclas de Atalhos
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Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica crime
A
de advocacia administrativa, previsto no Código Penal.
B
contra a Administração Pública, previsto no Código Penal.
C
de abuso de autoridade, previsto na Lei no 8.429/92.
D
contra a ordem tributária, previsto na Lei no 8.137/90.
E
de favorecimento pessoal, previsto na Lei de Improbidade.