Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São causas excludentes de ilicitude
São causas excludentes de ilicitude
A
a embriaguez e a menoridade.
B
o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do
direito.
C
a prescrição e o estado de necessidade.
D
o perdão judicial e a legítima defesa.
E
o estado de necessidade e a anistia.